Na noite da última quarta-feira, 07 de agosto, após indignação popular e posicionamento de Cármen Lúcia, solicitando a suspensão imediata do convênio entre Serasa e TSE, a assessoria de impressa do Tribunal confirmou o “congelamento” da parceria.
De acordo com a assessoria, não há uma data certa para o contrato ser analisado pela corte. O contrato prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
Na manhã de quinta-feira, 08, Sepúlveda Pertence, ex-presidente do TSE, afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
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